Dissertação

A mediação na adoção de crianças indígenas no Estado do Amazonas: uma proposta descolonial para um problema real

O Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiro reconhece explicitamente as crianças de origem étnica diversa, como as indígenas e as quilombolas, e lhes assegura o respeito à sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompa...

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Autor principal: Fernandes, Luna de Souza
Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/5912158302065270
Grau: Dissertação
Idioma: por
Publicado em: Universidade Federal do Amazonas 2024
Assuntos:
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PUBLICO: DIREITO CONSTITUCIONAL
Mediação
Criança
Indígena
Adoção
Descolonial
Acesso em linha: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10356
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spelling oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-103562024-09-12T05:05:43Z A mediação na adoção de crianças indígenas no Estado do Amazonas: uma proposta descolonial para um problema real Mediation in the adoption of indigenous children in the state of Amazonas: a decolonial proposal for a real problem Fernandes, Luna de Souza Almeida, Roger Luiz http://lattes.cnpq.br/5912158302065270 http://lattes.cnpq.br/1665574109769437 Ferreira, Mateus de Moura Ferreira, Adriano Fernandes CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PUBLICO: DIREITO CONSTITUCIONAL Mediação Criança Indígena Adoção Descolonial O Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiro reconhece explicitamente as crianças de origem étnica diversa, como as indígenas e as quilombolas, e lhes assegura o respeito à sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar a proposta de mediação intercultural como alternativa efetiva para assegurar os interesses e direitos da criança indígena nos processos judiciais de adoção. Tem por primeiro objetivo específico discorrer sobre o sistema de proteção da infância e da juventude vigente no ordenamento jurídico brasileiro, em especial sobre o princípio da proteção integral nos procedimentos de adoção indígena. Como segundo objetivo, busca-se constatar a importância da reestruturação do sistema de justiça a partir do novo constitucionalismo latino-americano para propor soluções aos conflitos surgidos dentro dos processos de adoção que envolvem comunidades indígenas. Como terceiro objetivo específico, a pesquisa intenta demonstrar que o instituto da mediação intercultural pode ser aplicado à realidade amazônica como forma de garantir a participação de todas as partes envolvidas no processo judicial e a definição do melhor interesse da criança ou do adolescente indígena. Assim, através da coleta de dados primários de textos científicos concernentes à temática da descolonialidade e bibliografia relacionada, intenta-se incluir o viés intercultural na mediação em adoção indígena. The Brazilian Child and Youth Statute explicitly recognizes the children of diverse ethnic origin, as indigenous and quilombolas, ainda assure them the respect of their social and cultural identity, their habits and traditions, also their institutions, as long as they are not incompatible with the fundamental rights established at the Statute or the Federal Constitution. The general aim of the research consists in analyzing the proposal of intercultural mediation as an effective alternative to assure the interests and rights of indigenous children at the judicial process of adoption. It has as its first specific objective write about the current protection of children and youth sistem at the Brazilian legal order, specially about the best interest of youth at indigenous adoption. As second aim, it tries to determine the importance of the restructuring of the justice system from the new latin american constitutionalism to propose solutions to the conflicts emerged in the adoption judicial process involving indienous community. As a third specific objective, the research tries to demonstrate that the institution of intercultural mediation can be applied to the amazonic reality as a way to guarantee the participation of all parts involved at the judicial process and the definition of the best interest of children or youth indigenous. Therefore, using the gathering of primary data from scientific articles concerned to the descoloniality theme and related bibliography, it tries to include the intercultural bias at mediation in indigenous adoption. 2024-09-11T21:22:37Z 2022-03-23 Dissertação FERNANDES, Luna de Souza. A mediação na adoção de crianças indígenas no Estado do Amazonas: uma proposta descolonial para um problema real. 2022. 81 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2022. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10356 por Acesso Aberto https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ application/pdf Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Direito Brasil UFAM Programa de Pós-Graduação em Direito
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