Condições de desenvolvimento de meninas em cumprimento de internação socioeducativa
Apresentamos pesquisa de doutorado que investigou as condições de desenvolvimento de meninas em cumprimento de medidas socioeducativas de internação no Brasil, com ênfase no aspecto pedagógico dessas medidas. O problema de pesquisa se constitui na questão: com base nos dados produzidos por órgãos da...
| Autor principal: | Calegare, Fernanda Priscilla Pereira |
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| Outros Autores: | http://lattes.cnpq.br/9677709786406509, https://orcid.org/0000-0002-0671-7243 |
| Grau: | Tese |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Amazonas
2025
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10721 |
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oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-107212025-02-26T05:06:37Z Condições de desenvolvimento de meninas em cumprimento de internação socioeducativa Human Development Conditions for Girls in Socio-Educational Internment Calegare, Fernanda Priscilla Pereira Silva, Iolete Ribeiro da http://lattes.cnpq.br/9677709786406509 http://lattes.cnpq.br/6024598140248335 Arruda, Jalusa Silva de http://lattes.cnpq.br/1182758053898098 Neves, André Luiz Machado da http://lattes.cnpq.br/7409149733046445 https://orcid.org/0000-0002-0671-7243 CIENCIAS HUMANAS: EDUCACAO CIENCIAS HUMANAS: PSICOLOGIA: PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO HUMANO Condições de desenvolvimento Medidas socioeducativas Meninas privadas de liberdade Interseccionalidade Aspecto pedagógico Apresentamos pesquisa de doutorado que investigou as condições de desenvolvimento de meninas em cumprimento de medidas socioeducativas de internação no Brasil, com ênfase no aspecto pedagógico dessas medidas. O problema de pesquisa se constitui na questão: com base nos dados produzidos por órgãos da sociedade civil, como têm se configurado as condições de desenvolvimento de meninas em internação socioeducativa e o aspecto pedagógico da medida socioeducativa? O objetivo geral do estudo foi analisar relatórios da sociedade civil sobre unidades de internação feminina, com vistas a compreender as condições de desenvolvimento de meninas em internação, enquanto os objetivos específicos foram: a) Compreender como está sendo desenvolvida a política socioeducativa para meninas no Brasil; b) Discutir o perfil das meninas em cumprimento de internação no Brasil a partir da interseccionalidade; c) Analisar as condições de desenvolvimento de meninas nas unidades de internação; d) Escrutinar em que medida o Estado tem cumprido sua função legal na garantia de condições dignas de desenvolvimento de meninas em socioeducação; e e) Identificar quais os caminhos possíveis para a socioeducação no que tange às garantias fundamentais das meninas em internação. A pesquisa articula três pilares teóricos: a Psicologia Histórico-Cultural oferece uma compreensão do desenvolvimento humano como um fenômeno dialético e contextual; a Educação Crítica de Paulo Freire propõe a educação como prática de emancipação e transformação e a interseccionalidade analisa as interseções entre gênero, raça, classe e idade, considerando como essas dimensões moldam a experiência das meninas. Metodologicamente, a abordagem foi qualitativa, baseada na análise documental de 20 relatórios produzidos entre 2013 e 2024 por instituições governamentais e da sociedade civil que monitoram o sistema socioeducativo. A análise seguiu os princípios da Análise Documental. Os resultados indicam que as meninas em internação socioeducativa enfrentam múltiplas vulnerabilidades socioeconômicas e culturais, agravadas pela insuficiência das políticas públicas. Observamos que o aspecto pedagógico das medidas socioeducativas é frequentemente pautado em princípios menoristas, com práticas punitivistas, que não contribuem para o desenvolvimento humano emancipatório, de maneira a permitir a inauguração de novas perspectivas subjetivas ou a vivência de uma cidadania mais autônoma dessas meninas. O atendimento socioeducativo na internação de meninas ainda opera sob os marcadores do patriarcado, racismo, classismo e menorismo, adotando práticas que desconsideram as especificidades dessas adolescentes. Isso contribui para que as opressões vivenciadas antes da internação sejam reforçadas pelas próprias instituições de privação de liberdade. Além disso, as condições estruturais das unidades e a formação dos profissionais são inadequadas para atender às necessidades específicas dessas meninas. Nesse contexto, a interseccionalidade se revela um aporte teórico potente para compreender os desafios enfrentados por essas meninas, especialmente as negras, periféricas e LGBTQIA+. Além de fornecer uma leitura crítica da realidade, essa perspectiva tem potencial para fomentar práticas socioeducativas mais libertadoras e essencialmente pedagógicas, atreladas às vidas concretas das meninas. Ademais, aliada à perspectiva libertária de educação, se constitui como uma ferramenta analítica fundamental para pensar e desenvolver estratégias voltadas à equidade e à emancipação. Para garantir condições mais e dignas de desenvolvimento às meninas inseridas nesse contexto, é essencial ampliar e diversificar as abordagens, considerando as múltiplas dimensões do desenvolvimento humano We present a doctoral research study that investigated development conditions of girls serving into socio-educational measures internment in Brazil, with an emphasis on the pedagogical aspect of these measures. The research problem is framed by the question: based on data produced by civil society organizations, how have been the development conditions of girls in socio-educational internment and the pedagogical aspect of the socio-educational measure is configured? The general objective of the study was to analyze civil society reports on female internment units to understand the development conditions of girls in internment. The specific objectives were: a) To understand how the socio-educational policy for girls is being developed in Brazil; b) To discuss the profile of girls serving internment in Brazil from an intersectional perspective; c) To analyze the development conditions of girls in internment units; d) To scrutinize to what extent the State has fulfilled its legal role in ensuring dignified development conditions for girls in socio-education; e) To identify possible pathways for socio-education regarding the fundamental guarantees of girls in internment. The research is structured around three theoretical pillars: Historical-Cultural Psychology, which provides an understanding of human development as a dialectical and contextual phenomenon; Paulo Freire’s Critical Education, which proposes education as a practice of emancipation and transformation; Intersectionality, which analyzes the intersections of gender, race, class, and age, considering how these dimensions shape the experiences of girls. Methodologically, the study adopted a qualitative approach, based on documentary analysis of 20 reports produced between 2013 and 2024 by governmental institutions and civil society organizations that monitor the socio-educational system. The analysis followed the principles of Documentary Analysis.The results indicate that girls in socio-educational internment face multiple socio- economic and cultural vulnerabilities, which are exacerbated by the insufficiency of public policies. It was observed that the pedagogical aspect of socio-educational measures is often based on minorist principles, with punitive practices that do not contribute to emancipatory human development, preventing the opening of new subjective perspectives or the experience of more autonomous citizenship for these girls. Socio-educational care in girls’ internment still operates under the markers of patriarchy, racism, classism, and minorism, adopting practices that disregard the specificities of these adolescents. This contributes to the reinforcement of oppressions already experienced before internment, perpetuated by the institutions of deprivation of liberty. Furthermore, the structural conditions of the units and the training of professionals are inadequate to meet the specific needs of these girls. In this context, intersectionality emerges as a powerful theoretical framework for understanding the challenges faced by these girls, especially Black, peripheral, and LGBTQIA+ adolescents. Beyond providing a critical reading of reality, this perspective has the potential to foster more liberating and essentially pedagogical socio-educational practices, closely linked to the concrete lives of these girls. Moreover, it serves as a fundamental analytical tool for thinking about and developing strategies aimed at equity and emancipation. To ensure more dignified development conditions for girls in this context, it is essential to expand and diversify approaches, considering the multiple dimensions of human development. FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado do Amazonas 2025-02-25T19:00:27Z 2024-12-27 Tese CALEGARE, Fernanda Priscilla Pereira. Condições de desenvolvimento de meninas em cumprimento de internação socioeducativa. 2024. 282 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2024. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10721 por Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Educação Brasil UFAM Programa de Pós-graduação em Educação |
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Apresentamos pesquisa de doutorado que investigou as condições de desenvolvimento de meninas em cumprimento de medidas socioeducativas de internação no Brasil, com ênfase no aspecto pedagógico dessas medidas. O problema de pesquisa se constitui na questão: com base nos dados produzidos por órgãos da sociedade civil, como têm se configurado as condições de desenvolvimento de meninas em internação socioeducativa e o aspecto pedagógico da medida socioeducativa? O objetivo geral do estudo foi analisar relatórios da sociedade civil sobre unidades de internação feminina, com vistas a compreender as condições de desenvolvimento de meninas em internação, enquanto os objetivos específicos foram: a) Compreender como está sendo desenvolvida a política socioeducativa para meninas no Brasil; b) Discutir o perfil das meninas em cumprimento de internação no Brasil a partir da interseccionalidade; c) Analisar as condições de desenvolvimento de meninas nas unidades de internação; d) Escrutinar em que medida o Estado tem cumprido sua função legal na garantia de condições dignas de desenvolvimento de meninas em socioeducação; e e) Identificar quais os caminhos possíveis para a socioeducação no que tange às garantias fundamentais das meninas em internação. A pesquisa articula três pilares teóricos: a Psicologia Histórico-Cultural oferece uma compreensão do desenvolvimento humano como um fenômeno dialético e contextual; a Educação Crítica de Paulo Freire propõe a educação como prática de emancipação e transformação e a interseccionalidade analisa as interseções entre gênero, raça, classe e idade, considerando como essas dimensões moldam a experiência das meninas. Metodologicamente, a abordagem foi qualitativa, baseada na análise documental de 20 relatórios produzidos entre 2013 e 2024 por instituições governamentais e da sociedade civil que monitoram o sistema socioeducativo. A análise seguiu os princípios da Análise Documental. Os resultados indicam que as meninas em internação socioeducativa enfrentam múltiplas vulnerabilidades socioeconômicas e culturais, agravadas pela insuficiência das políticas públicas. Observamos que o aspecto pedagógico das medidas socioeducativas é frequentemente pautado em princípios menoristas, com práticas punitivistas, que não contribuem para o desenvolvimento humano emancipatório, de maneira a permitir a inauguração de novas perspectivas subjetivas ou a vivência de uma cidadania mais autônoma dessas meninas. O atendimento socioeducativo na internação de meninas ainda opera sob os marcadores do patriarcado, racismo, classismo e menorismo, adotando práticas que desconsideram as especificidades dessas adolescentes. Isso contribui para que as opressões vivenciadas antes da internação sejam reforçadas pelas próprias instituições de privação de liberdade. Além disso, as condições estruturais das unidades e a formação dos profissionais são inadequadas para atender às necessidades específicas dessas meninas. Nesse contexto, a interseccionalidade se revela um aporte teórico potente para compreender os desafios enfrentados por essas meninas, especialmente as negras, periféricas e LGBTQIA+. Além de fornecer uma leitura crítica da realidade, essa perspectiva tem potencial para fomentar práticas socioeducativas mais libertadoras e essencialmente pedagógicas, atreladas às vidas concretas das meninas. Ademais, aliada à perspectiva libertária de educação, se constitui como uma ferramenta analítica fundamental para pensar e desenvolver estratégias voltadas à equidade e à emancipação. Para garantir condições mais e dignas de desenvolvimento às meninas inseridas nesse contexto, é essencial ampliar e diversificar as abordagens, considerando as múltiplas dimensões do desenvolvimento humano |
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