Alguns municípios do Amazonas, entre outros no Brasil, têm na exploração de
recursos minerais fonte expressiva de receitas fiscais. No entanto, estas receitas
não se mostram compatíveis com o volume de recursos extraídos de seus subsolos,
quando ocorrem os repasses do ICMS. Estes repasses deveriam atender,
exatamente, o conceito de Valor Adicionado, consagrado pela Teoria Econômica,
que embasa a Contabilidade Nacional da economia de um país. Dado que ocorre
essa incompatibilidade, então, o conceito merece ser revisado no sentido de
incorporar tão somente o conceito de custo da exploração dos recursos naturais
latentes, quando estes se inserem no processo produtivo. Levando essa hipótese
em conta, o objetivo desta pesquisa foi construir um adendo metodológico no
sentido de dar uma melhor compreensão e forma de cálculo do Valor Adicionado
quando se referir aos recursos naturais latentes. No plano dos objetivos específicos
visa-se: a) Realizar uma revisão bibliográfica crítica sobre o conceito de valor
adicionado e os fundamentos que norteiam sua utilização para fins de redistribuição
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e que devem ser
repassadas aos municípios no montante da parcela constitucionalmente prevista; b)
Fornecer uma visão ampliada acerca dos recursos naturais latentes, de modo a
esclarecer o seu entendimento como fatores de produção; c) Construir uma
metodologia para cálculo do valor adicionado nos termos da Constituição Federal e
apresentar um estudo de caso, onde conste a aplicação dos conceitos abordados na
metodologia proposta, desenvolvido em um Município do Estado do Amazonas, mais
especificamente o Município de Coari. Para a conformação da metodologia partiu-se
do marco teórico consubstanciado na necessidade de tudo medir no sistema
econômico, mormente em se tratando da riqueza gerada em qualquer região. Por
essa razão o conceito de Valor Adicionado-VA sendo elemento basilar da Teoria da
Contabilidade Social foi utilizado para a verificação das ações empíricas, uma vez
que tal conceito é efetivamente utilizado para organizar as estatísticas da renda
regional e/ou nacional. Com base numa metodologia análoga à função de produção
dos economistas neo-clássicos, a abordagem do VA foi realizada utilizando-se o
conceito de Processo Produtivo Geral-PPG, o que permitiu estabelecer que o Custo
da Extração dos Recursos Naturais Latentes-CTEX se consubstancia no próprio VA
dessas matérias primas latentes, fruto do somatório de todos os custos dos fatores
aplicados na extração dos mencionados recursos, até o momento de sua
comercialização, ponto em que tais materiais passam a ser valorados em mercado.
Verificou-se ao final, que o VA (ao custo dos fatores-cf) dos produtos do subsolo de
Coari/Am, se calculado pela metodologia do Recursos Naturais Latentes, participa
com 8,62% para a formação do VA(ao custo dos fatores cf) do Estado do
Amazonas, sendo que, essa mesma participação do ponto de vista do IBGE, resulta
em apenas 2,77%. Essa diferença de 170% entre os indicadores macrorregionais
em questão, se fosse levada em consideração, repararia uma injustiça social a favor
de Coari.
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