As ações afirmativas de reserva de vagas no ensino superior, também denominadas
de quotas, as quais buscam promover o princípio da igualdade, encontram-se nas
atuais agendas de discussões políticas e sociais. No Brasil, é exatamente no início
do século XXI, que universidades públicas incluem-se para discutir tais ações,
inclusive no Amazonas, a Universidade do Estado (UEA), a qual teve o seu sistema
de reserva de vagas instituído por determinação da Lei Estadual n.º 2.894 de 31 de
maio de 2004, associando critérios de histórico escolar (tempo de escola pública),
territorial e étnico. O presente estudo teve por objetivo compreender e analisar a
política de ação afirmativa do tipo quotas, desenvolvida pela Universidade do Estado
do Amazonas, a partir da compreensão dos alunos indígenas aprovados para os
cursos da Escola Normal Superior, os quais ingressaram na universidade nas vagas
destinadas para serem preenchidas, exclusivamente, por indígenas. Esta pesquisa
foi de natureza qualitativa, ilustrada por dados quantitativos, tendo sido adotado o
método histórico-crítico (dialético) e os tipos de pesquisa foram: bibliográfica,
documental e de campo. Para coleta de dados, utilizou-se de entrevistas
semiestruturadas e do grupo focal. Compreende-se que as ações afirmativas do tipo
quotas podem até não representarem a melhor solução para a exclusão social e
cultural, mas é, sem dúvida, a única ação adotada, até o presente momento, com
resultados positivos capazes de promover a reparação, a compensação e a inclusão
de indígenas, os quais estiveram alijados do processo de aquisição de
conhecimentos escolares durante muito tempo na história deste País. E mais, não
basta criar vagas específicas na educação superior para serem preenchidas pelos
candidatos de origem étnica, mas também se faz necessário a implementação de
programas complementares e institucionais, os quais sejam capazes de promover a
permanência dos índios na universidade, e que esta seja exitosa.
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