Dissertação

O acesso à justiça através dos Juizados Especiais Federais no Amazonas como ampliação da cidadania

Os Juizados Especiais Federais, além de sua função jurídica, desempenham uma função social no processo da construção da cidadania no Brasil. A cidadania se faz em grande parte pelo exercício dos direitos adquiridos e mantidos pelo Estado. Qualquer impedimento a esses direitos, se constitui imped...

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Autor principal: Albuquerque, Mário César de Queiroz
Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/3321997957178795
Grau: Dissertação
Idioma: por
Publicado em: Universidade Federal do Amazonas 2017
Assuntos:
Acesso à justiça
Cidadania
Juizados Especiais Federais
Contrato Social
CIÊNCIAS HUMANAS: SOCIOLOGIA
Acesso em linha: http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5942
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spelling oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-59422017-09-28T13:07:50Z O acesso à justiça através dos Juizados Especiais Federais no Amazonas como ampliação da cidadania Albuquerque, Mário César de Queiroz Carvalho, Marcelo Bastos Seráfico de Assis http://lattes.cnpq.br/3321997957178795 http://lattes.cnpq.br/1769574180904173 Acesso à justiça Cidadania Juizados Especiais Federais Contrato Social CIÊNCIAS HUMANAS: SOCIOLOGIA Os Juizados Especiais Federais, além de sua função jurídica, desempenham uma função social no processo da construção da cidadania no Brasil. A cidadania se faz em grande parte pelo exercício dos direitos adquiridos e mantidos pelo Estado. Qualquer impedimento a esses direitos, se constitui impedimento à justiça, onde todos devem ser iguais perante as leis, e, consequentemente à justiça. Assim, mais do que um direito do cidadão, cidadania é um dever do Estado, no sentido de manter seus condicionantes, entre eles o acesso à justiça como direito. Uma cidadania de subordinação sem qualquer direito aos moldes medievais é inadmissível mais deve-se tê-la como um direito nato protegido pelo Estado que promova a inclusão social e a construção de um Estado social igualitário. O que se persegue é a proteção ao princípio da dignidade humana. Posiciona-se também em relação a prestação jurisdicional do Estado como elemento indispensável à construção da cidadania, mais destaca-se a reflexão das classes dominantes do poder, na medida em que tal participação legitima de quem está no poder, ainda que em virtude da legislação, tais serviços de prestação jurisdicional possam ser exercitado pelo cidadão e reclamado ao Estado devido ao império das leis a que também está subordinado. Discorre-se ainda sobre a atuação dos Juizados Especiais Federais no Amazonas, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, considerando com um acesso à justiça mais próximo à população, suas contribuições e limites, no processo de auxílio à solidificação da cidadania e inclusão social, elementos necessários à uma existência mais digna perante o Estado moderno contemporâneo. O método empregado na pesquisa foi o hipotético-dedutivo, com finalidade explicativa, que deram suporte ao entendimento à ordem jurídica, suas relações e efeitos socioeconômicos. The present work adopts as a research line the social function of Federal Special Courts in the process of the construction of citizenship in Brazil. It analyzes the construction and evolution of the concept of Citizenship, the ideas and theories that underpinned the relevance of citizens' rights as a foundation for access to justice intertwined with the concept of the Social Contract. It analyzes the connection between the State and justice as the construction of the exercise of citizenship, addressing some topics of access to justice in Brazil access to justice as a right. The study also highlights access to justice and the construction of state ideology as an instrument of social inclusion, considering it as the fundamental right to achieve the principle of human dignity. It is also in relation to the jurisdictional provision of the State as An indispensable element for the construction of Brazilian citizenship, the reflection of the ruling classes of power is more important, since such a legitimate participation of those who are in power, even if by virtue of the legislation, such jurisdictional services can be exercised by the citizen And claimed to the State due to the rule of laws to which it is also subordinated. The Federal Special Courts in Amazonas, of the Federal Regional Court of the First Region, arm of the Brazilian State, considering the access to justice closest to the population, its contributions and limits, in the process of Citizenship and social inclusion, elements necessary for a more dignified existence before the contemporary modern state. The method used in the research was the hypothetic-deductive, with explanatory purpose, which supported the understanding of the legal order, their relationships and socioeconomic effects. 2017-09-27T20:33:18Z 2017-04-19 Dissertação ALBUQUERQUE, Mário César de Queiroz. O acesso à justiça através dos Juizados Especiais Federais no Amazonas como ampliação da cidadania. 2017. 95 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2017. http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5942 por Acesso Aberto http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ application/pdf Universidade Federal do Amazonas Instituto de Ciências Humanas e Letras Brasil UFAM Programa de Pós-graduação em Sociologia
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