O Supremo Tribunal Federal experimentou vertiginosa ascensão institucional com o
advento da Constituição da República de 1988. Destaca-se em tal ascensão, o
alargamento de suas funções e, consequentemente, o papel que a Corte Constitucional
brasileira desempenha na vida cotidiana da sociedade brasileira. Os principais fatores
que deram causa, no Brasil, e essa expansão do Poder Judiciário foram o fortalecimento
da Jurisdição constitucional; a ampliação do rol de direitos fundamentais e o surgimento
de uma nova forma de interpretação constitucional que impulsionou a força normativa
da Constituição. Ocorre que nas últimas duas décadas o Supremo Tribunal Federal tem
proferido decisões que parecem invadir a esfera de competência do Poder Legislativo,
num fenômeno conhecido como ativismo judicial. Tal prática se revela prejudicial à
consolidação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito, e quando exercido em
matéria penal representa uma perigosa ameaça aos direitos e garantias fundamentais dos
cidadãos submetidos à persecução penal do Estado.
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