Um olhar crítico sobre o ativismo judicial em matéria penal no Supremo Tribunal Federal: ativismo judicial garantista X ativismo judicial punitivista

Araújo, Daniel Britto Freire; http://lattes.cnpq.br/2019691543717436

Dissertação

Um olhar crítico sobre o ativismo judicial em matéria penal no Supremo Tribunal Federal: ativismo judicial garantista X ativismo judicial punitivista

O Supremo Tribunal Federal experimentou vertiginosa ascensão institucional com o advento da Constituição da República de 1988. Destaca-se em tal ascensão, o alargamento de suas funções e, consequentemente, o papel que a Corte Constitucional brasileira desempenha na vida cotidiana da sociedade bra...

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Autor principal:	Araújo, Daniel Britto Freire
Outros Autores:	http://lattes.cnpq.br/2019691543717436
Grau:	Dissertação
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Amazonas 2022
Assuntos:	Poder judiciário e questões políticas Direito e política CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO Poder Judiciário Democracia Separação de Poderes Ativismo Judicial Sistema Penal
Acesso em linha:	https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8730

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spelling	oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-87302022-03-08T05:03:30Z Um olhar crítico sobre o ativismo judicial em matéria penal no Supremo Tribunal Federal: ativismo judicial garantista X ativismo judicial punitivista Araújo, Daniel Britto Freire Menezes, Rafael da Silva http://lattes.cnpq.br/2019691543717436 http://lattes.cnpq.br/9067692701564707 Maia, Maurílio Casas Ferreira, Mariah Brochado Poder judiciário e questões políticas Direito e política CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO Poder Judiciário Democracia Separação de Poderes Ativismo Judicial Sistema Penal O Supremo Tribunal Federal experimentou vertiginosa ascensão institucional com o advento da Constituição da República de 1988. Destaca-se em tal ascensão, o alargamento de suas funções e, consequentemente, o papel que a Corte Constitucional brasileira desempenha na vida cotidiana da sociedade brasileira. Os principais fatores que deram causa, no Brasil, e essa expansão do Poder Judiciário foram o fortalecimento da Jurisdição constitucional; a ampliação do rol de direitos fundamentais e o surgimento de uma nova forma de interpretação constitucional que impulsionou a força normativa da Constituição. Ocorre que nas últimas duas décadas o Supremo Tribunal Federal tem proferido decisões que parecem invadir a esfera de competência do Poder Legislativo, num fenômeno conhecido como ativismo judicial. Tal prática se revela prejudicial à consolidação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito, e quando exercido em matéria penal representa uma perigosa ameaça aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos submetidos à persecução penal do Estado. The Federal Supreme Court experienced a vertiginous institutional rise with the advent of the Constitution of the Republic of 1988. In this rise, the expansion of its functions and, consequently, the role that the Brazilian Constitutional Court plays in the daily life of Brazilian society stands out. The main factors that gave rise, in Brazil, to this expansion of the Judiciary Power were the strengthening of the Constitutional Jurisdiction; the expansion of the list of fundamental rights and the emergence of a new form of constitutional interpretation that boosted the normative force of the Constitution. It so happens that in the last two decades the Federal Supreme Court has handed down decisions that seem to invade the sphere of competence of the Legislative Power, in a phenomenon known as judicial activism. Such a practice proves to be harmful to the consolidation of a true Democratic State of Law and when exercised in criminal matters, represents a dangerous threat to the fundamental rights and guarantees of citizens subjected to criminal prosecution by the State. 2022-03-07T20:25:57Z 2022-02-10 Dissertação ARAÚJO, Daniel Britto Freire. Um olhar crítico sobre o ativismo judicial em matéria penal no Supremo Tribunal Federal: ativismo judicial garantista X ativismo judicial punitivista. 2022. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2022. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8730 por Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Direito Brasil UFAM Programa de Pós-graduação em Direito
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