A curatela da pessoa com deficiência psíquica/intelectual e a prática de atos existenciais: o necessário olhar além da intangibilidade proibitiva abstrata

Auler, Rafael Raposo da Câmara; http://lattes.cnpq.br/3403836893085084; https://orcid.org/0000-0002-0867-9156

Dissertação

A curatela da pessoa com deficiência psíquica/intelectual e a prática de atos existenciais: o necessário olhar além da intangibilidade proibitiva abstrata

A presente dissertação investiga a reformulação do instituto das incapacidades, após Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e sua regulamentação em nível nacional pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O objetivo geral é compreender em que medida é possíve...

ver descrição completa

Autor principal:	Auler, Rafael Raposo da Câmara
Outros Autores:	http://lattes.cnpq.br/3403836893085084, https://orcid.org/0000-0002-0867-9156
Grau:	Dissertação
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Amazonas 2022
Assuntos:	Pessoas com deficiência - Estatuto legal, leis, etc. CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PUBLICO: DIREITO CONSTITUCIONAL CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PRIVADO: DIREITO CIVIL Deficiência Curatela Capacidade Autonomia Dignidade da pessoa humana
Acesso em linha:	https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8769

id	oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-8769
recordtype	dspace
spelling	oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-87692022-03-28T05:03:27Z A curatela da pessoa com deficiência psíquica/intelectual e a prática de atos existenciais: o necessário olhar além da intangibilidade proibitiva abstrata The guardianship of the person with psychic/intellectual disabilities and the practice of existential acts: the necessary look beyond the abstract prohibitive intangibility Auler, Rafael Raposo da Câmara Ferreira, Adriano Fernandes http://lattes.cnpq.br/3403836893085084 http://lattes.cnpq.br/6730830854361639 Teixeira, Rodrigo Valente Giublin http://lattes.cnpq.br/9514467370087290 Monteiro, Juliano Ralo http://lattes.cnpq.br/6860078056520984 https://orcid.org/0000-0002-0867-9156 Pessoas com deficiência - Estatuto legal, leis, etc. CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PUBLICO: DIREITO CONSTITUCIONAL CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PRIVADO: DIREITO CIVIL Deficiência Curatela Capacidade Autonomia Dignidade da pessoa humana A presente dissertação investiga a reformulação do instituto das incapacidades, após Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e sua regulamentação em nível nacional pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O objetivo geral é compreender em que medida é possível aplicar, à luz do direito civil-constitucional, a curatela a atos existenciais praticados por pessoas com deficiência psíquica/intelectual, já os objetivos específicos, de outro lado, são: (a) demonstrar a trajetória e as dimensões da autonomia privada e relevância do processo de qualificação dos atos existenciais e patrimoniais para fins de tutela jurídica; (b) discorrer sobre a autonomia e capacidade das pessoas com deficiência, bem como acerca dos atuais instrumentos existentes para limitação de seu exercício; (c) enumerar os motivos que conduzem a possibilidade de revisão do instituto da curatela relativamente aos atos existenciais; e (d) apontar ideias para solucionar as inconsistências jurídicas constantes no Estatuto da Pessoa com Deficiência. No primeiro capítulo, tratou-se da análise das situações e relações jurídicas subjetivas à luz do direito-civil constitucional, no segundo, sobre os desafios da tutela dos direitos da pessoa com deficiência e, no terceiro capítulo, falou-se sobre a necessidade de haver uma curatela dos atos existenciais das pessoas com deficiência psíquica/intelectual. Concluiu-se pela inconstitucionalidade da norma que limita a curatela aos atos patrimoniais e negociais, entendendo pela necessidade de estender-se o referido instituto aos atos existenciais, em prestígio às normas e princípios constitucionais e a eles comparados, sobretudo, quando ausente o discernimento adequado pela pessoa com deficiência. The present dissertation investigates the reformulation of the disability institute, after the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities and its regulation at the national level by the Brazilian Law for the Inclusion of Persons with Disabilities. The general objective is to understand to what extent it is possible to apply, in the light of civil-constitutional law, the curatorship to existential acts practiced by people with mental/intellectual disabilities, whereas the specific objectives, on the other hand, are: (a) to demonstrate the trajectory and dimensions of private autonomy and relevance of the qualification process of existential and patrimonial acts for the purpose of legal protection; (b) discuss the autonomy and capacity of people with disabilities, as well as the current existing instruments to limit their exercise; (c) enumerate the reasons that lead to the possibility of reviewing the curatorship institute in relation to existential acts; and (d) point out ideas to resolve the legal inconsistencies contained in the Statute of Persons with Disabilities. The first chapter deals with the analysis of subjective legal situations and relationships in the light of constitutional civil law, the second deals with the challenges of protecting the rights of people with disabilities and the third chapter talks about the need to there is a guardianship of the existential acts of people with mental/intellectual disabilities. It was concluded that the norm that limits curatorship to patrimonial and business acts is unconstitutional, understanding the need to extend the aforementioned institute to existential acts, in prestige to constitutional norms and principles and compared to them, especially when adequate discernment is absent by the person with a disability. Não foi possível vincular o cadastro do depósito de minha dissertação ao Programa de Pós-graduação em Direito. 2022-03-28T02:32:56Z 2022-02-23 Dissertação AULER, Rafael Raposo da Câmara. A curatela da pessoa com deficiência psíquica/intelectual e a prática de atos existenciais: o necessário olhar além da intangibilidade proibitiva abstrata. 2022. 108 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2022. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8769 por Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Direito Brasil UFAM Programa de Pós-Graduação em Direito
institution	TEDE - Universidade Federal do Amazonas
collection	TEDE-UFAM
language	por
topic	Pessoas com deficiência - Estatuto legal, leis, etc. CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PUBLICO: DIREITO CONSTITUCIONAL CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PRIVADO: DIREITO CIVIL Deficiência Curatela Capacidade Autonomia Dignidade da pessoa humana
spellingShingle	Pessoas com deficiência - Estatuto legal, leis, etc. CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PUBLICO: DIREITO CONSTITUCIONAL CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PRIVADO: DIREITO CIVIL Deficiência Curatela Capacidade Autonomia Dignidade da pessoa humana Auler, Rafael Raposo da Câmara A curatela da pessoa com deficiência psíquica/intelectual e a prática de atos existenciais: o necessário olhar além da intangibilidade proibitiva abstrata
topic_facet	Pessoas com deficiência - Estatuto legal, leis, etc. CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PUBLICO: DIREITO CONSTITUCIONAL CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PRIVADO: DIREITO CIVIL Deficiência Curatela Capacidade Autonomia Dignidade da pessoa humana
description	A presente dissertação investiga a reformulação do instituto das incapacidades, após Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e sua regulamentação em nível nacional pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O objetivo geral é compreender em que medida é possível aplicar, à luz do direito civil-constitucional, a curatela a atos existenciais praticados por pessoas com deficiência psíquica/intelectual, já os objetivos específicos, de outro lado, são: (a) demonstrar a trajetória e as dimensões da autonomia privada e relevância do processo de qualificação dos atos existenciais e patrimoniais para fins de tutela jurídica; (b) discorrer sobre a autonomia e capacidade das pessoas com deficiência, bem como acerca dos atuais instrumentos existentes para limitação de seu exercício; (c) enumerar os motivos que conduzem a possibilidade de revisão do instituto da curatela relativamente aos atos existenciais; e (d) apontar ideias para solucionar as inconsistências jurídicas constantes no Estatuto da Pessoa com Deficiência. No primeiro capítulo, tratou-se da análise das situações e relações jurídicas subjetivas à luz do direito-civil constitucional, no segundo, sobre os desafios da tutela dos direitos da pessoa com deficiência e, no terceiro capítulo, falou-se sobre a necessidade de haver uma curatela dos atos existenciais das pessoas com deficiência psíquica/intelectual. Concluiu-se pela inconstitucionalidade da norma que limita a curatela aos atos patrimoniais e negociais, entendendo pela necessidade de estender-se o referido instituto aos atos existenciais, em prestígio às normas e princípios constitucionais e a eles comparados, sobretudo, quando ausente o discernimento adequado pela pessoa com deficiência.
author_additional	Ferreira, Adriano Fernandes
author_additionalStr	Ferreira, Adriano Fernandes
format	Dissertação
author	Auler, Rafael Raposo da Câmara
author2	http://lattes.cnpq.br/3403836893085084 https://orcid.org/0000-0002-0867-9156
author2Str	http://lattes.cnpq.br/3403836893085084 https://orcid.org/0000-0002-0867-9156
title	A curatela da pessoa com deficiência psíquica/intelectual e a prática de atos existenciais: o necessário olhar além da intangibilidade proibitiva abstrata
title_short	A curatela da pessoa com deficiência psíquica/intelectual e a prática de atos existenciais: o necessário olhar além da intangibilidade proibitiva abstrata
title_full	A curatela da pessoa com deficiência psíquica/intelectual e a prática de atos existenciais: o necessário olhar além da intangibilidade proibitiva abstrata
title_fullStr	A curatela da pessoa com deficiência psíquica/intelectual e a prática de atos existenciais: o necessário olhar além da intangibilidade proibitiva abstrata
title_full_unstemmed	A curatela da pessoa com deficiência psíquica/intelectual e a prática de atos existenciais: o necessário olhar além da intangibilidade proibitiva abstrata
title_sort	curatela da pessoa com deficiência psíquica/intelectual e a prática de atos existenciais: o necessário olhar além da intangibilidade proibitiva abstrata
publisher	Universidade Federal do Amazonas
publishDate	2022
url	https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8769
_version_	1831970048541982720
score	11.753735

A curatela da pessoa com deficiência psíquica/intelectual e a prática de atos existenciais: o necessário olhar além da intangibilidade proibitiva abstrata

Registros relacionados