Prevenção do assédio moral no MPF/RO com base na jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais

Trabalho de Conclusão Final apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Administração/Mestrado Profissional em Administração Pública, como requisito final para obtenção do título de Mestre em Administração Pública.

Autor principal: Barbosa, Ane Caroline
Outros Autores: Arenas, Marlene Valério dos Santos
Publicado em: 2017
Assuntos:
Assédio Moral
Serviço Público
Análise Jurisprudencial
Propostas Prevenção
Acesso em linha: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1951
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spelling oai:localhost:123456789-19512018-10-29T19:10:58Z Prevenção do assédio moral no MPF/RO com base na jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais Barbosa, Ane Caroline Arenas, Marlene Valério dos Santos Assédio Moral Serviço Público Análise Jurisprudencial Propostas Prevenção Trabalho de Conclusão Final apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Administração/Mestrado Profissional em Administração Pública, como requisito final para obtenção do título de Mestre em Administração Pública. O assédio moral no Serviço Público é amplamente debatido e discutido. Mesmo assim, há indícios de que o fenômeno ocorre com frequência, o que demonstra que a sua prevenção, em tese, é insuficiente. Esse cenário precisa ser modificado, pois o assédio é maléfico ao meio ambiente de trabalho, atinge a todos os envolvidos e causa prejuízo ao erário. Buscando apresentar propostas de prevenção ao assédio moral no MPF/RO, este trabalho investigou o fenômeno por três meios diferentes. O primeiro deles consistiu em um levantamento bibliográfico que permitiu explorar as principais características do assédio moral e formas de prevenção. O segundo, na realização de pesquisa documental na jurisprudência online dos Tribunais Regionais Federais brasileiros, especificamente em acórdãos prolatados em apelações cíveis e reexames necessários, relacionados ao assédio moral no Serviço Público Federal estatutário, disponíveis nos sítios eletrônicos oficiais dos tribunais, julgados entre os anos de 2005 a 2016, excluídos os militares e o pessoal civil das forças armadas, ante a natureza sui generis do seu ambiente laboral. Através da inserção do termo “assédio moral” nos campos pertinentes para pesquisa em cada Tribunal, foram encontrados quatrocentos e cinquenta e cinco resultados, dos quais cento e dezenove foram considerados válidos, dentro das especificações informadas, os quais foram classificados por TRF, por região do País, órgão, por procedência e improcedência e sexo, além de analisados qualitativamente, em busca de aspectos relevantes a serem comentados. Os resultados da pesquisa contribuíram com o objetivo principal do trabalho, pois geraram reflexões que possibilitaram a confecção de propostas de prevenção do assédio moral no MPF, mas também demonstraram um panorama nacional do reconhecimento judicial do assédio moral no serviço público federal brasileiro. Verificou-se que são poucos os casos de assédio moral reconhecidos judicialmente, em comparação ao quantitativo de ações impetradas, sendo o percentual de êxito de apenas 8,04% das ações contabilizadas, que dois terços das denúncias foi realizado por homens, o que contraria estudos que dizem que mulheres são as que mais sofrem assédio moral, o que não se pode afirmar que os homens são os mais assediados, podendo inferir que as mulheres não se dispuseram a ingressar com ações na justiça, e que os TRF´s às vezes não reconhecem a responsabilidade objetiva da administração pública face ao assédio moral, dentre outros aspectos. O último aspecto investigado foi a demonstração de que é possível a aplicação de teorias da administração relacionadas à liderança e à motivação no trabalho para a prevenção do assédio moral e por isso merecem ser estudadas durante a confecção do planejamento das ações preventivas. A aprendizagem obtida após essas três formas de estudo, aliada à experiência profissional da pesquisadora, contribuíram para a confecção de propostas de medidas preventivas do assédio moral no âmbito do MPF/RO, como a importância do planejamento das ações, a presença de stakeholders, desde a fase de elaboração dos projetos até a avaliação da execução, em especial a alta gestão administrativa, a minimização dos ruídos de comunicação e a realização de dinâmicas de grupo e demais eventos de interação e integração entre os servidores. 2017-12-14T14:59:11Z 2017-12-14T14:59:11Z 2016 BARBOSA, Ane Caroline. Prevenção do assédio moral no MPF/RO com base na jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais. 2017. 110 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Administração Pública, Fundação Universidade Federal de Rondônia, Porto Velho, 2017. http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1951
institution Repositório Institucional - Universidade Federal de Rondônia
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