O proibicionismo nos contratos de alienação de bens: uma análise econômica
A relevância deste estudo diz respeito à necessidade de se entender as reais consequências e efeitos das determinações legais que proíbem a prática de certos tipos de contratos de alienação de bens. Esse estudo não somente é necessário e importante para a comunidade jurídica, já que o direito, em re...
| Autor principal: | Leonardo Ferreira de Souza |
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| Grau: | Relatório de Pesquisa |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Amazonas
2017
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
http://riu.ufam.edu.br/handle/prefix/5389 |
| Resumo: |
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A relevância deste estudo diz respeito à necessidade de se entender as reais consequências e efeitos das determinações legais que proíbem a prática de certos tipos de contratos de alienação de bens. Esse estudo não somente é necessário e importante para a comunidade jurídica, já que o direito, em regra, é uma ciência puramente valorativa sem uma tecnologia metodológica de aferição de seus resultados, como também o é para aqueles que participam ou pretendem participar da atividade legislativa. Saber os efeitos pretendidos, e os alcançados, pela intervenção triangular do estado na economia livre de mercado, levando-se em conta a estrutura de incentivos criada, os custos sociais envolvidos, os resultados da escolha racional e as externalidades resultantes é essencial para uma análise utilitária da doutrina jurídica e política. |