Dissertação

Os projetos de reinserção social do apenado ofertados aos reeducandos da casa de prisão provisória de Porto Nacional e seus reflexos no cumprimento da pena no período de 2016 a 2019

This paper analyzes the projects of social reintegration of the convicts offered to inmates of the Temporary Detention Center of Porto Nacional, with a time frame between the years 2016 and 2019. The focus sought refers to the establishment of the possible relationship of benefit as to the availa...

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Autor principal: Carvalho, André Ricardo Fonseca
Grau: Dissertação
Idioma: pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Tocantins 2022
Assuntos:
Comarca de Porto Nacional; Educação prisional; Execução penal; Políticas públicas; Reinserção social; County of Porto Nacional; prison education; penal execution; public policies; social reintegration
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Acesso em linha: http://hdl.handle.net/11612/4359
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spelling ir-11612-43592022-11-10T06:01:07Z Os projetos de reinserção social do apenado ofertados aos reeducandos da casa de prisão provisória de Porto Nacional e seus reflexos no cumprimento da pena no período de 2016 a 2019 Carvalho, André Ricardo Fonseca Oliveira, Tarsis Barreto Comarca de Porto Nacional; Educação prisional; Execução penal; Políticas públicas; Reinserção social; County of Porto Nacional; prison education; penal execution; public policies; social reintegration CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO This paper analyzes the projects of social reintegration of the convicts offered to inmates of the Temporary Detention Center of Porto Nacional, with a time frame between the years 2016 and 2019. The focus sought refers to the establishment of the possible relationship of benefit as to the availability and participation of inmates in educational activities during the completion of the sentence and its consequences for social reintegration. In order to reflect on the theme, after discussing the functions of the penalty, the rights and duties of the convicts, an overview of the fulfillment of the sentence in Porto Nacional will be presented, with a study of the projects developed inside the prison unit. The relevance of this research lies in the production of knowledge about the importance of educational assistance to prisoners and its consequences for the prison system, aiming at the promotion of public policies for this segment. The research can be situated in a qualitative aspect, without neglecting the rich aspects of the quantitative approach, with an exploratory, descriptive, and analytical study. The exploratory aspect occurs through the survey of data related to the educational sphere in the prison space. In the descriptive and analytical aspects, it is observed the analysis of official documents and internal documents of the prison unit, emphasizing the inductive bias, that is, from data located in the prison unit, it follows for more comprehensive considerations. O presente trabalho analisa os projetos de reinserção social do apenado oferecidos aos reeducandos da Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional, com um recorte temporal entre os anos de 2016 e 2019. O enfoque buscado refere-se ao estabelecimento da possível relação de benefício quanto à disponibilização e participação dos apenados em atividades educativas durante o cumprimento da pena e suas consequências para reinserção social. No intento de se refletir a temática, após se discorrer sobre as funções da pena, os direitos e deveres dos apenados, será apresentado panorama do cumprimento da pena privativa de liberdade em Porto Nacional, com estudo dos projetos desenvolvidos no interior da unidade prisional. A relevância da pesquisa situa-se na produção de conhecimento sobre a importância da assistência educacional aos privados de liberdade e seus reflexos para o sistema prisional, visando o fomento de políticas públicas para este segmento. A pesquisa pode ser situada numa vertente qualitativa, sem desprezar os ricos aspectos da abordagem quantitativa, com um estudo exploratório, descritivo e analítico. O aspecto exploratório ocorre pelo levantamento de dados referentes à esfera educacional no espaço prisional. Nos aspectos descritivos e analíticos, observa-se a análise de documentos oficiais e documentos internos da unidade prisional, ressaltando-se o viés indutivo, ou seja, a partir de dados localizados na unidade prisional, segue-se para considerações mais abrangentes. 2022-11-09T12:19:10Z 2022-11-09T12:19:10Z 2022-04-12 Dissertação CARVALHO, André Ricardo Fonseca. Os projetos de reinserção social do apenado ofertados aos reeducandos da casa de prisão provisória de Porto Nacional e seus reflexos no cumprimento da pena no período de 2016 a 2019. 2022.110f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2022. http://hdl.handle.net/11612/4359 pt_BR Open Access application/pdf application/pdf Universidade Federal do Tocantins BR Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH Palmas
institution Repositório Institucional - Universidade Federal do Tocantins - UFT
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description This paper analyzes the projects of social reintegration of the convicts offered to inmates of the Temporary Detention Center of Porto Nacional, with a time frame between the years 2016 and 2019. The focus sought refers to the establishment of the possible relationship of benefit as to the availability and participation of inmates in educational activities during the completion of the sentence and its consequences for social reintegration. In order to reflect on the theme, after discussing the functions of the penalty, the rights and duties of the convicts, an overview of the fulfillment of the sentence in Porto Nacional will be presented, with a study of the projects developed inside the prison unit. The relevance of this research lies in the production of knowledge about the importance of educational assistance to prisoners and its consequences for the prison system, aiming at the promotion of public policies for this segment. The research can be situated in a qualitative aspect, without neglecting the rich aspects of the quantitative approach, with an exploratory, descriptive, and analytical study. The exploratory aspect occurs through the survey of data related to the educational sphere in the prison space. In the descriptive and analytical aspects, it is observed the analysis of official documents and internal documents of the prison unit, emphasizing the inductive bias, that is, from data located in the prison unit, it follows for more comprehensive considerations.
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