Na Amazônia, a persistência de um projeto colonial, que desencadeou a apropriação do
território para implantação de usinas hidrelétricas, vem reproduzindo danos e desastres e
causando, há décadas, uma série de conflitos socioambientais. Nessa ótica, o objetivo
desta tese é analisar as estratégias que legitimaram a implantação das hidrelétricas
Ferreira Gomes e Energia e Cachoeira Caldeirão, no rio Araguari, Amapá, na relação
com as categorias mitigação e compensação. De 1930 até 1970 as políticas
desenvolvimentistas estruturaram o setor elétrico a partir da intervenção do Estado, com
a criação de órgãos de regulação e companhias públicas de energia. As usinas
hidrelétricas tornaram-se, então, um meio para que o Brasil alcançasse as promessas que
a invenção do desenvolvimento pregava. Ainda em 1970 as consequências da instalação
dessas usinas eram denunciadas por povos indígenas e diferentes movimentos sociais.
Na conjuntura, mesmo diante da persistência de danos e desastres sociais e ambientais,
há o discurso de inevitabilidade das usinas hidrelétricas, sob a alegação de que as
consequências podem ser mitigadas ou compensadas. No entanto, tendo como
referência a Teoria Crítica e a Epistemologia Decolonial, após análise documental em
Planos Decenais de Expansão de Energia (2006-2021), ações civis públicas impetradas
contra as usinas do rio Araguari, relatórios de fiscalização da Aneel, autos de infrações e
entrevistas com pescadores e agricultores, a efetivação de medidas mitigatórias e
compensatórias demonstrou-se ilusória. Na realidade, o discurso impregnado em cada
plano decenal, no que concerne a tais medidas, representa um paradigma colonial que
visa monetizar os prejuízos e as perdas históricas, culturais, ambientais e sociais. O
cotidiano de comunidades locais cuja reprodução social está baseada na pesca e
agricultura foi desconstruído em razão da existência das hidrelétricas. As usinas foram
licenciadas após o cumprimento burocrático no que refere-se os estudos ambientais, sob
a justificativa de que as compensações seriam enquadradas em um conjunto de
condicionantes, que foram identificadas nos estudos e relatórios de impacto ambiental e
detalhados no plano básico ambiental. Após o licenciamento das hidrelétricas, a luta
social para exigir o cumprimento das condicionantes foi intensa e contínua. Mas a
racionalidade que norteia o processo de licenciamento das usinas e resiste a essa luta é
eivada da colonialidade presente na noção modernidade e no mito do desenvolvimento.
É necessário romper com essa racionalidade excludente e desigual, em referência a
movimentos de resistência e enveredar por um desobediência epistemológica necessária
para o enfrentamento às relações de dominação e poder presentes nos projetos
capitalistas, a exemplos das usinas hidrelétricas. A luta consolidada e permanente,
continua a representar uma possibilidade de emancipação diante da capacidade
destrutiva do projeto colonial que as hidrelétricas representam.
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