Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação

Subjetivação e poder disciplinar na proposta de reintegração social na EJA no Sistema Prisional em Bragança/Pa

The relevance of providing education for juveniles and adults deprived of their liberty in penal houses is advocated as a guarantee of law in international, national, state and local laws, in order to provide opportunities for the reintegration of these invisible subjects in society. In this sense,...

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Autor principal: ALVES, Fabricio Gama
Grau: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Idioma: por
Publicado em: 2021
Assuntos:
EJA
Sistema prisional
Modos de subjetivação
Poder disciplinar
Prison system
Modes of subjectivation
Disciplinary power
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Acesso em linha: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/3640
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spelling oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-36402021-11-04T03:04:14Z Subjetivação e poder disciplinar na proposta de reintegração social na EJA no Sistema Prisional em Bragança/Pa ALVES, Fabricio Gama CARDOSO, Maria Gorete Rodrigues http://lattes.cnpq.br/2012685775215935 EJA Sistema prisional Modos de subjetivação Poder disciplinar Prison system Modes of subjectivation Disciplinary power CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO The relevance of providing education for juveniles and adults deprived of their liberty in penal houses is advocated as a guarantee of law in international, national, state and local laws, in order to provide opportunities for the reintegration of these invisible subjects in society. In this sense, the present study aims to analyze the modes of subjectivation of the person deprived of liberty and the technologies of disciplinary power in the proposal of social reintegration in Youth and Adult Education (EJA) in the Prison System in Bragança/PA. Thus, we seek to reflect on penalties in the historical perspective of prison and penal system between the seventeenth to the twentieth century; understand the meanings of prison education in the context of educational policy at national, state and municipal levels; to analyze the proposal of social reintegration in EJA in the prison system of Bragança/PA and to perceive the modes of subjectivation and the technologies of disciplinary power exercised in the prison system. The research is a qualitative approach, conducted at the Regional Recovery Center of Bragança / PA (CRRB) with those responsible for implementing the project of EJA in the unit. Data collection in the empirical field occurred through participant observation, documentary analysis and structured interviews conducted with the direction of the prison unit, the social reintegration coordination, the pedagogical coordination and the teachers of the 1st and 2nd stages of the EJA. fundamental. The results of this research show that the educational actions in the recovery center boil down to the lack of an adequate physical structure for the classes of the EJA, lack of specific continuing training by the competent bodies, such as the Pará State Department of Education (SEDUC), Of Bragança/PA (SEMED) and the Superintendence of the Pará State Penitentiary System (SUSIPE), to the servants who deal directly and indirectly with the formal education in the prison unit, planning not consistent with the reality of the prison public and its adversities. , and methodological strategies that do not favor the teaching-learning of the deprived of freedom as their emancipation as a citizen. It is concluded that in the field of educational public policies for those deprived of their liberty in penal establishments, the speeches and governmental actions are based on the strategies, maneuvers, tactics of exercising the technologies of disciplinary power through control, deprivation of these subjects. However, it appears that the discourses disseminated in the legal documents end up being fallacious, demobilized by interests that permeate governmental groups in a power relationship, weakening the implementation of these rights policies in prisons. A relevância da oferta de educação para jovens e adultos privados de liberdade nas casas penais é preconizado como garantia de direito nas legislações internacionais, nacionais, estaduais e locais, de forma a oportunizar a reintegração destes sujeitos invisibilizados na sociedade. Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo analisar os modos de subjetivação da pessoa privada de liberdade e as tecnologias do poder disciplinar na proposta de reintegração social na Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Sistema Prisional em Bragança/PA. Dessa forma, busca-se realizar a reflexão acerca da pena na perspectiva histórica da prisão e sistema penal entre o século XVII ao XX; compreender os sentidos da educação prisional no contexto da política educacional a nível nacional, estadual e municipal; analisar a proposta de reintegração social na EJA no sistema prisional de Bragança/PA e perceber os modos de subjetivação e as tecnologias de poder disciplinar exercidas no sistema prisional. A pesquisa é de abordagem qualitativa, realizada no Centro de Recuperação Regional de Bragança/PA (CRRB) junto aos responsáveis pela implementação do projeto da EJA na unidade. A coleta de dados no campo empírico ocorreu por meio da observação participante, da análise documental e das entrevistas estruturadas feita com a direção da unidade prisional, a coordenação de reinserção social, a coordenação pedagógica e os professores das turmas da 1ª e 2º etapa da EJA fundamental. Os resultados desta pesquisa mostram que as ações educativas no centro de recuperação se resumem a carência de uma estrutura física adequada para as turmas da EJA, falta de formação continuada específica pelos órgãos competentes, como Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC), Secretaria Municipal de Educação de Bragança/PA (SEMED) e Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE), ao servidores que lidam direto e indiretamente com a educação formal na unidade prisional, planejamentos não condizentes com a realidade do público carcerário e suas adversidades, e estratégias metodológicas que não favorecem ao ensino-aprendizagem dos privados de liberdade quanto sua emancipação como cidadão. Conclui-se que no campo das políticas públicas educacionais para os privados de liberdade nos estabelecimentos penais, os discursos e as atuações governamentais se firmam para o assentamento das estratégias, manobras, táticas de se exercer as tecnologias do poder disciplinar por meio do controle, da privação destes sujeitos. No entanto, constata-se que os discursos disseminados nos documentos legais acabam sendo falaciosos, desmobilizados por interesses que permeiam os grupos governamentais numa relação de poder, fragilizando a concretização dessas políticas de direitos nas unidades prisionais. 2021-11-03T22:44:49Z 2021-11-03T22:44:49Z 2019-09-09 Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação ALVES, Fabricio Gama. Subjetivação e poder disciplinar na proposta de reintegração social na EJA no Sistema Prisional em Bragança/Pa. Orientadora: Maria Gorete Rodrigues Cardoso. 2019. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Pedagogia) – Faculdade de Educação. Campus Universitário de Bragança, Universidade Federal do Pará, Bragança-PA, 2019. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/3640. Acesso em:. https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/3640 por Acesso Aberto 1 CD-ROM
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