Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação

A Regularização das startups no Brasil: uma análise do inova simples

A presente pesquisa sobre a regularização das startups no Brasil faz uma análise do Inova Simples, instituído pela Lei Complementar - LC n° 167/2019. Investiga como o direto brasileiro trata da regulamentação de startups, com as ponderações quanto aos institutos legais que permitam a sua forma...

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Autor principal: BARROS FILHO, Antônio Carlos Pereira de
Grau: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Publicado em: 2022
Assuntos:
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spelling oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-47342023-04-24T18:20:33Z A Regularização das startups no Brasil: uma análise do inova simples BARROS FILHO, Antônio Carlos Pereira de PAUL, Luciana Neves Gluck http://lattes.cnpq.br/8983888305767107 Startups Inovação Inova Simples Empreendedorismo Regularização CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO A presente pesquisa sobre a regularização das startups no Brasil faz uma análise do Inova Simples, instituído pela Lei Complementar - LC n° 167/2019. Investiga como o direto brasileiro trata da regulamentação de startups, com as ponderações quanto aos institutos legais que permitam a sua formalização. O estudo parte da hipótese de que a Lei Complementar n° 167/2019 resolve a situação da regularização desses negócios. Apresenta os conceitos jurídicos, as características e sua importância no mercado brasileiro e mundial. Aborda a Lei nº 13.243/2016, de 11 de janeiro de 2016, a Lei Complementar n° 167/2019, a Resolução CGSIM n. 55, de 23 de março de 2020, o Projeto de Lei Complementar n° 146/2019 e o Projeto de Lei Complementar n° 249/2020 para entender o processo evolutivo do ordenamento jurídico brasileiro frente às startups. Conclui se a Lei Complementar n° 167/2019 é capaz ou não de cuidar da regularização de startups no Brasil. 2022-11-24T13:12:14Z 2022-11-24T13:12:14Z 2021-02-22 Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação BARROS FILHO, Antônio Carlos Pereira de. A Regularização das startups no Brasil: uma análise do inova simples. Orientador: Luciana Neves Gluck Paul. 2021. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4734. Acesso em:. https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4734 Acesso Aberto Disponível na internet via SAGITTA
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