A Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi reconhecida como direito subjetivo na
Constituição Federal de 1988 e como modalidade de ensino na Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996. Considerando o direito
constitucional de todos à educação, este estudo objetivou analisar as políticas
de acesso e permanência efetivadas na rede municipal de Manaus/AM como
garantia do direito à EJA no recorte temporal de 2019 a 2022, através de uma
abordagem metodológica do materialismo histórico-dialético, de natureza
qualitativa. Como procedimentos metodológicos bibliográfico e documental, à luz
da Meta 9 do Plano Municipal de Educação de Manaus (PMEM), foram
analisados os Relatórios de Avaliação e Monitoramento, Plano de Governo da
Semed e informações encaminhadas pela Semed Manaus. Por ser uma
pesquisa que aborda os princípios constitucionais de acesso e permanência na
EJA 1º Segmento, a coleta dos dados foi a partir dos sítios do Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) no Censo de 2022, do Censo
escolar e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), além de
dados oriundos da Semed Manaus, analisados a partir da análise de conteúdo
de Bardin (2006, 2011). Na categoria acesso, a Semed Manaus apresentou
24,99% de quedas nas matrículas de EJA 1º Segmento no espaço de tempo
estudado. Com relação à permanência, o abandono teve como maior percentual
o ano de 2021, com 18,72% ainda durante a pandemia, em 2022 apresentou
8,93%. Sobre a Meta 9 do PMEM foram analisados dois relatórios que revelam
que está parcialmente cumprida, com 97,50% de taxa de alfabetização em
Manaus em 2019. Em 2022 esse índice está em 98%, mas não alcançará a
erradicação do analfabetismo até o fim do plano. Sobre o indicador de
analfabetismo funcional, os relatórios não trazem resultados da redução
solicitada de 14,50%. No que concerne às 14 estratégias da Meta 9, sete foram
executadas. Os dados demonstram a “invisibilidade” da EJA nos documentos
oficiais da Secretaria. Ademais, nos relatórios de monitoramento, a referida Meta
não apresenta ações e nem dados do analfabetismo funcional, além de estarem
em atraso, evidenciando o pouco caso da Secretaria Municipal de Educação com
essa modalidade de ensino.
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