A pesquisa analisa a Educação de Jovens e Adultos – EJA aos privados de
liberdade nos estabelecimentos penais do Estado do Amazonas, localizados em
Manaus, no período de 2015-2016, na perspectiva do direito à educação e do dever
público, em articulação com as diretrizes das políticas públicas para a educação
nacional e para a educação do sistema prisional do país. O objetivo é responder a
questão central da pesquisa: A política estadual para a EJA, aliada a política
estadual do sistema prisional do Amazonas, tem garantido o direito à educação aos
indivíduos privados de liberdade nas unidades prisionais localizadas em Manaus?
Os estudos e a pesquisa situam-se no campo das políticas públicas, educação
básica e os desafios amazônicos que integram a Linha de Pesquisa Educação,
Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Programa de Pós-graduação em
Educação – PPGE/UFAM, vinculados ao Projeto de Pesquisa Políticas Públicas,
Direito à Educação e Educação de Jovens e Adultos. A pesquisa tem por referencial
teórico o direito à educação, as políticas públicas e a EJA, com aporte na doutrina
do direito e nos fundamentos da área da educação. A investigação traz uma
perspectiva crítica com respaldo no método dialético, utilizando a abordagem
qualitativa na técnica de análise documental e dados. Na análise qualitativa foram
selecionados e priorizados os dados das unidades prisionais do MJ/INFOPEN e da
SEAP/AM e os dados da EJA em fontes da SEDUC/AM. Os resultados da pesquisa
constataram a presença discreta do poder público configurando uma restrita oferta
de cursos e exames da EJA para os privados de liberdade nas unidades prisionais
sediadas em Manaus. Essa conclusão aponta para a necessidade de aumento no
atendimento dessa população à escolarização da educação básica, por parte do
poder público estadual, a fim dos reclusos concluírem a educação básica e
oportunizar o prosseguimento do ensino superior. Isso sinaliza para a ampliação de
salas de aula ou espaços nas unidades prisionais para expansão da oferta de cursos
da EJA. Nessa direção, o dever público estadual asseguraria o desenvolvimento da
EJA para um significativo contingente de detentos das unidades prisionais em
Manaus. Os resultados demonstram a distância entre a garantia do direito à
educação e o efetivo alcance da EJA para todos aqueles privados de liberdade que
necessitem do ensino fundamental e do ensino médio, por meio de cursos e
exames, nos estabelecimentos do sistema prisional.
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