O direito à Educação de Jovens e Adultos: uma análise das políticas de acesso e permanência na rede municipal de Manaus-Amazonas

Pacheco, Cláudia de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/6805312024801273; https://orcid.org/0000-0002-5229-7518

Dissertação

O direito à Educação de Jovens e Adultos: uma análise das políticas de acesso e permanência na rede municipal de Manaus-Amazonas

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi reconhecida como direito subjetivo na Constituição Federal de 1988 e como modalidade de ensino na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996. Considerando o direito constitucional de todos à educação, este estudo objetivou analisar as p...

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Autor principal:	Pacheco, Cláudia de Oliveira
Outros Autores:	http://lattes.cnpq.br/6805312024801273, https://orcid.org/0000-0002-5229-7518
Grau:	Dissertação
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Amazonas 2024
Assuntos:	Educação de adultos - Política governamental Educação de jovens e adultos Direito à educação - Manaus (AM) CIENCIAS HUMANAS EJA Plano Municipal de Educação de Manaus Políticas públicas Direito à educação
Acesso em linha:	https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10075

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spelling	oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-100752025-04-05T05:05:22Z O direito à Educação de Jovens e Adultos: uma análise das políticas de acesso e permanência na rede municipal de Manaus-Amazonas The right to Education of Young People and Adults: an analysis of access and permanence policies in the municipal network of Manaus-Amazonas Pacheco, Cláudia de Oliveira Oliveira, Ângela Maria Gonçalves de http://lattes.cnpq.br/6805312024801273 http://lattes.cnpq.br/1047034055749049 Abbiati, Andréia Silva http://lattes.cnpq.br/5453441151011744 Medeiros, Adriana Francisca de http://lattes.cnpq.br/5650581779742116 https://orcid.org/0000-0002-5229-7518 Educação de adultos - Política governamental Educação de jovens e adultos Direito à educação - Manaus (AM) CIENCIAS HUMANAS EJA Plano Municipal de Educação de Manaus Políticas públicas Direito à educação A Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi reconhecida como direito subjetivo na Constituição Federal de 1988 e como modalidade de ensino na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996. Considerando o direito constitucional de todos à educação, este estudo objetivou analisar as políticas de acesso e permanência efetivadas na rede municipal de Manaus/AM como garantia do direito à EJA no recorte temporal de 2019 a 2022, através de uma abordagem metodológica do materialismo histórico-dialético, de natureza qualitativa. Como procedimentos metodológicos bibliográfico e documental, à luz da Meta 9 do Plano Municipal de Educação de Manaus (PMEM), foram analisados os Relatórios de Avaliação e Monitoramento, Plano de Governo da Semed e informações encaminhadas pela Semed Manaus. Por ser uma pesquisa que aborda os princípios constitucionais de acesso e permanência na EJA 1º Segmento, a coleta dos dados foi a partir dos sítios do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) no Censo de 2022, do Censo escolar e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), além de dados oriundos da Semed Manaus, analisados a partir da análise de conteúdo de Bardin (2006, 2011). Na categoria acesso, a Semed Manaus apresentou 24,99% de quedas nas matrículas de EJA 1º Segmento no espaço de tempo estudado. Com relação à permanência, o abandono teve como maior percentual o ano de 2021, com 18,72% ainda durante a pandemia, em 2022 apresentou 8,93%. Sobre a Meta 9 do PMEM foram analisados dois relatórios que revelam que está parcialmente cumprida, com 97,50% de taxa de alfabetização em Manaus em 2019. Em 2022 esse índice está em 98%, mas não alcançará a erradicação do analfabetismo até o fim do plano. Sobre o indicador de analfabetismo funcional, os relatórios não trazem resultados da redução solicitada de 14,50%. No que concerne às 14 estratégias da Meta 9, sete foram executadas. Os dados demonstram a “invisibilidade” da EJA nos documentos oficiais da Secretaria. Ademais, nos relatórios de monitoramento, a referida Meta não apresenta ações e nem dados do analfabetismo funcional, além de estarem em atraso, evidenciando o pouco caso da Secretaria Municipal de Educação com essa modalidade de ensino. Youth and Adult Education (EJA) was recognized as a subjective right in the Federal Constitution of 1988 and as a teaching modality in the National Education Guidelines and Bases Law (LDBEN) of 1996. Considering everyone's constitutional right to education, this study aimed to analyze the access and permanence policies implemented in the municipal network of Manaus – AM as a guarantee of the right to EJA in the time frame from 2019 to 2022, through a methodological approach of historical-dialectic materialism, of a qualitative nature. As bibliographic and documentary methodological procedures, in light of goal 9 of the Manaus Municipal Education Plan – PMEM, the Evaluation and Monitoring Reports, Semed's Government Plan and information sent by Semed Manaus were analyzed. As it is research that addresses the constitutional principles of access and permanence in EJA 1st Segment, data collection was from the websites of the National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira – INEP, Brazilian Institute of Education and Statistics – IBGE in the Census 2022, School Census and PNAD (National Household Sample Survey), in addition to data from Semed Manaus based on content analysis by Bardin (2006; 2011). In the access category, Semed Manaus showed a 24.99% drop in EJA 1st Segment enrollments in the period studied. Regarding permanence, abandonment had the highest percentage in 2021, with 18.72% during the pandemic, in 2022 it was 8.93%. Regarding target 9 of the PMEM, two reports were analyzed which reveal that it is partially achieved, with a 97.50% literacy rate in Manaus in 2019. In 2022 this rate is at 98%, but it will not achieve the eradication of illiteracy until the end of the plan. Regarding the functional illiteracy indicator, the reports do not provide results for the requested reduction of 14.50%. Regarding the 14 strategies of goal 9, 7 were implemented. The data demonstrate the “invisibility” of EJA in the Secretariat’s official documents. Furthermore, in the monitoring reports, the aforementioned target does not present actions or data on functional illiteracy, in addition to being delayed, highlighting the Municipal Education Department's lack of regard for this type of teaching. CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior 2024-07-04T15:26:54Z 2024-02-28 Dissertação PACHECO, Cláudia de Oliveira. O direito à Educação de Jovens e Adultos: uma análise das políticas de acesso e permanência na rede municipal de Manaus-Amazonas. 2024. 187 f. Dissertação (Mestrado em Ensino de Ciências e Humanidades) – Universidade Federal do Amazonas, Humaitá (AM), 2024. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10075 por Acesso Aberto https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ application/pdf Universidade Federal do Amazonas Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente - Humaitá Brasil UFAM Programa de Pós-graduação em Ensino de Ciências e Humanidades
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