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Dissertação
Controle interno na Gestão Pública : a tramitação das petições para o atendimento às demandas sociais na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - Estudo de caso
O presente estudo visou analisar o Sistema de Controle Interno da ALEAM, a fim de avaliar sua efetiva contribuição na transparência das demandas exigidas. Pois é fato enfatizar que o Sistema de Controle Interno na Administração Pública pode contribuir de forma mais efetiva para sua transparência,...
Autor principal: | Cauper, Lucia maria da Silva |
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Outros Autores: | http://lattes.cnpq.br/5752726537696226 |
Grau: | Dissertação |
Idioma: | por |
Publicado em: |
Universidade Federal do Amazonas
2016
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Assuntos: | |
Acesso em linha: |
http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5398 |
Resumo: |
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O presente estudo visou analisar o Sistema de Controle Interno da ALEAM, a fim de avaliar
sua efetiva contribuição na transparência das demandas exigidas. Pois é fato enfatizar que o
Sistema de Controle Interno na Administração Pública pode contribuir de forma mais efetiva
para sua transparência, partindo do princípio que o controle interno é um instrumento
indispensável. No desenvolvimento do debate sobre a transparência da gestão pública buscou
demonstrar a importância da estruturação do Controle Interno, conforme o preconizado nos
arts. 70 e 74 da CF/88. Em suma, os mecanismos utilizados pelo controle interno necessitam
propiciar a detecção de toda e qualquer natureza de irregularidade. Baseado nisto, surge a
seguinte questão problema desta pesquisa: de que forma a gestão de Controle Interno da
ALEAM poderia aprimorar seus mecanismos de fiscalização na tramitação das solicitações
para atendimento às demandas sociais? Para responder o questionamento, o objetivo geral
deste estudo foi analisar quais os mecanismos utilizados pela Gerência de Controle Interno da
ALEAM para acompanhar os requerimentos das demandas sociais no biênio 2013/2014 da
Comissão de Segurança Pública, remontando o caminho das mudanças globais da
administração pública até chegar ao conceito de Gestão Pública Contemporânea, conhecendo
as atribuições e os mecanismos de controle pertinentes à Gerência de Controle Interno, e;
descrevendo os procedimentos e trâmites necessários para efetuar os atendimentos dessas
demandas. A metodologia é caracterizada em um estudo de caso descritivo com entrevista
face to face para aplicação de questionário estruturado com perguntas abertas. Os resultados
levaram em consideração dados obtidos nos anos de 2015 e 2016 relativos ao período de
2013/2014 onde se notou que os mecanismos utilizados pela CPSP, devido ao uso de atributos
legais, conseguiram a aprovação de Projetos de Leis, Leis Complementares, Decretos e
Resoluções. A conclusão foi que o controle interno tem desenvolvido o seu trabalho de forma
eficiente na fiscalização e acompanhamento dos Requerimentos na ALEAM, corroborando
para uma gestão pública transparente aos anseios da sociedade. |