A pesquisa analisa as políticas públicas para a educação de jovens e adultos definidas pelo
sistema público municipal de ensino de Manaus, identificando a incidência dos organismos
internacionais e os limites que inviabilizam a efetivação do direito à educação das pessoas
jovens e adultas, no período de 2014 a 2018. Para tanto, toma como referência duas
realidades distintas, evidenciando a articulação da agenda internacional para a EJA com a
política nacional de Portugal e do Brasil, e seus desdobramentos na agenda política municipal
de Vila Nova de Famalicão e de Manaus, no contexto da Agenda Globalmente Estruturada
para a Educação. De abordagem qualitativa e com base numa circunstanciada análise
documental dos principais documentos internacionais, nacionais e municipais referentes à
educação de jovens e adultos, a investigação é conduzida pelo método dialético. A
fundamentação teórica está ancorada principalmente em Marx e Engels (2005); Santos (1994;
2006); Dowbor (2017; 2018); Chesnais (1996; 1999); Harvey (2011; 2012; 2013); Ianni (1991;
2001). Os Documentos oficiais de Famalicão enfatizam que a oferta de educação e formação
de adultos é articulada às necessidades das empresas, as quais concebem a formação como
essencial para o enfrentamento dos desafios referentes à concorrência no mundo globalizado,
sendo esta articulação reforçada pela Rede Local de Educação, a qual tem sua organização
e funcionamento estabelecidos pelo Protocolo de Cooperação firmado, em 2018, entre os
responsáveis por ofertar a educação e a formação de adultos no município, incluindo o tecido
econômico, conforme os objetivos de cooperação, dentre os quais a aprendizagem ao longo
da vida e a articulação com o tecido empresarial. Os resultados da pesquisa demonstram que,
embora aderindo às orientações dos organismos internacionais, o sistema público municipal
de ensino de Manaus nem contempla a lógica da formação assente na qualificação
profissional, visto que apenas o Projovem Urbano, e com limitações, apresentou semelhança
às orientações internacionais conducentes à formação para o mercado de trabalho, nem
materializa efetivamente as metas do Plano Municipal de Educação, à medida em que o
número de escolas que oferecem EJA vem diminuindo, assim como o número de matrícula,
acompanhado de elevadas taxas de reprovação e desistência, nem contempla a educação
emancipatória pautada pelos segmentos da sociedade civil. Na contramão da educação que
prioriza o desenvolvimento econômico em detrimento do desenvolvimento humano, a
educação libertadora, através da emancipação individual e coletiva, na medida em que
homens e mulheres reconheçam-se protagonistas de suas próprias vidas, acena para o
desenvolvimento de uma sociedade justa e humana.
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