A titularidade das criações decorrentes da inteligência artificial
Este trabalho apresenta uma proposta de Projeto de Lei (Justificação e Dispositivo) para proteger invenções feitas por tecnologias de Inteligência Artificial e os dados que as alimentam na Lei de Propriedade Industrial - LPI, utilizando-se da verificação da lei brasileira, bem como do direito compar...
| Autor principal: | Maia, Juliane Elizabete de Souza |
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| Outros Autores: | http://lattes.cnpq.br/0385657584066816, https://orcid.org/0000-0002-4778-1807 |
| Grau: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Amazonas
2022
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8760 |
| Resumo: |
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Este trabalho apresenta uma proposta de Projeto de Lei (Justificação e Dispositivo) para proteger invenções feitas por tecnologias de Inteligência Artificial e os dados que as alimentam na Lei de Propriedade Industrial - LPI, utilizando-se da verificação da lei brasileira, bem como do direito comparado e de decisões proferidas no caso Dabus. A principal base teórica reside no estudo de a quem pode ser atribuída a qualidade de inventor e se há necessidade de demonstrar o status de sujeito de direito. A metodologia utilizada foi descritiva, bibliográfica, documental e estudo de caso, por meio da qual a pesquisa buscou descrever e interpretar toda a classe de documentos e textos colhidos. Por fim, o resultado alcançado foi a produção de dispositivo para acrescer à LPI e sanar a omissão legislativa. |