A titularidade das criações decorrentes da inteligência artificial

Maia, Juliane Elizabete de Souza; http://lattes.cnpq.br/0385657584066816; https://orcid.org/0000-0002-4778-1807

Dissertação

A titularidade das criações decorrentes da inteligência artificial

Este trabalho apresenta uma proposta de Projeto de Lei (Justificação e Dispositivo) para proteger invenções feitas por tecnologias de Inteligência Artificial e os dados que as alimentam na Lei de Propriedade Industrial - LPI, utilizando-se da verificação da lei brasileira, bem como do direito compar...

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Autor principal:	Maia, Juliane Elizabete de Souza
Outros Autores:	http://lattes.cnpq.br/0385657584066816, https://orcid.org/0000-0002-4778-1807
Grau:	Dissertação
Idioma:	por
Publicado em:	Universidade Federal do Amazonas 2022
Assuntos:	Propriedade industrial - Legislação Inteligência artificial - Legislação CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS Inteligência artificial Lei de propriedade industrial Omissão legislativa Sujeito de direito
Acesso em linha:	https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8760

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spelling	oai:https:--tede.ufam.edu.br-handle-:tede-87602022-03-22T05:03:28Z A titularidade das criações decorrentes da inteligência artificial Maia, Juliane Elizabete de Souza Cerquinho, Kleomara Gomes http://lattes.cnpq.br/0385657584066816 http://lattes.cnpq.br/5084717076270240 Barbalho, Célia Regina Simonetti http://lattes.cnpq.br/4514334296000649 Castro, Clotilde Monteiro Miranda Noul, Alfredo Dib Abdoul https://orcid.org/0000-0002-4778-1807 Propriedade industrial - Legislação Inteligência artificial - Legislação CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS Inteligência artificial Lei de propriedade industrial Omissão legislativa Sujeito de direito Este trabalho apresenta uma proposta de Projeto de Lei (Justificação e Dispositivo) para proteger invenções feitas por tecnologias de Inteligência Artificial e os dados que as alimentam na Lei de Propriedade Industrial - LPI, utilizando-se da verificação da lei brasileira, bem como do direito comparado e de decisões proferidas no caso Dabus. A principal base teórica reside no estudo de a quem pode ser atribuída a qualidade de inventor e se há necessidade de demonstrar o status de sujeito de direito. A metodologia utilizada foi descritiva, bibliográfica, documental e estudo de caso, por meio da qual a pesquisa buscou descrever e interpretar toda a classe de documentos e textos colhidos. Por fim, o resultado alcançado foi a produção de dispositivo para acrescer à LPI e sanar a omissão legislativa. This work aims to develop a proposal for a Bill (Justification and Device) to protect inventions made by Artificial Intelligence technologies and the data that feed them into the Industrial Property Law - LPI, using the verification of Brazilian law, as well as of comparative law and of decisions rendered in the Dabus case. The main theoretical basis lies in the study of who can be attributed the quality of inventor and whether there is a need to show the status of subject of law. The methodology used will be descriptive, documentary and case study, through which the research will seek to describe and interpret the entire class of documents and texts collected. Finally, the result achieved was the production of a provision to add to the LPI and remedy the legislative omission. 2022-03-22T02:39:58Z 2021-11-29 Dissertação MAIA, Juliane Elizabete de Souza. A titularidade das criações decorrentes da inteligência artificial. 2022. 64 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação ) - Universidade Federal do Amazonas, Manaus (AM), 2021. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8760 por Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Estudos Sociais Brasil UFAM Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação
institution	TEDE - Universidade Federal do Amazonas
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