O bem estar das crianças é responsabilidade de todos e no Brasil a
legislação permite que o Estado, a comunidade e a família proporcionem todas as
condições para que crianças e adolescentes sejam amparados e protegidos com a
garantia dos seus direitos, incluindo a vida, saúde, segurança, alimentação,
educação, lazer, e o desenvolvimento social, físico, psicológico, religioso e todas as
suas necessidades devem estar asseguradas. As políticas públicas aplicadas para a
realização desta proposta, com vistas ao êxito social, mesmo diante dos obstáculos
do cotidiano estão presentes neste trabalho para verificar os esforços empreendidos
para erradicar a exposição à violência e à vulnerabilidade desses indivíduos. Através
de pesquisa documental de algumas das políticas públicas implementadas no Brasil
para o enfrentamento dos problemas que podem afetar as crianças, independente
das suas condições sócio educacionais e de sua origem, este trabalho aborda um
estudo de quais programas de proteção estão disponíveis no Brasil, desde o
advento da Constituição Federal e suas previsões acerca da prioridade absoluta e
proteção integral, passando pela análise da Lei 8.069, de 13 de julho de 1190, o
Estatuto da Criança e do Adolescente, diploma legal importante e imprescindível,
que regra o estabelecimento da proteção integral, com o princípio do melhor
interesse da criança e a prioridade absoluta para, ao fim, verificar que as políticas
públicas revelam o empenho de entidades públicas ou não e de profissionais
preocupados em mitigar os riscos e ocorrências de casos que expõem ou podem
expor crianças e adolescentes à vulnerabilidade social.
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