Políticas públicas para a proteção da criança e do adolescente no Brasil
O bem estar das crianças é responsabilidade de todos e no Brasil a legislação permite que o Estado, a comunidade e a família proporcionem todas as condições para que crianças e adolescentes sejam amparados e protegidos com a garantia dos seus direitos, incluindo a vida, saúde, segurança, alime...
| Autor principal: | COSTA, Lemoel Silva |
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| Grau: | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação |
| Publicado em: |
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: |
https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4741 |
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oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-47412023-04-25T16:28:08Z Políticas públicas para a proteção da criança e do adolescente no Brasil COSTA, Lemoel Silva SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira http://lattes.cnpq.br/1050234621474472 Criança Adolescente Políticas públicas Constituição brasileira CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO O bem estar das crianças é responsabilidade de todos e no Brasil a legislação permite que o Estado, a comunidade e a família proporcionem todas as condições para que crianças e adolescentes sejam amparados e protegidos com a garantia dos seus direitos, incluindo a vida, saúde, segurança, alimentação, educação, lazer, e o desenvolvimento social, físico, psicológico, religioso e todas as suas necessidades devem estar asseguradas. As políticas públicas aplicadas para a realização desta proposta, com vistas ao êxito social, mesmo diante dos obstáculos do cotidiano estão presentes neste trabalho para verificar os esforços empreendidos para erradicar a exposição à violência e à vulnerabilidade desses indivíduos. Através de pesquisa documental de algumas das políticas públicas implementadas no Brasil para o enfrentamento dos problemas que podem afetar as crianças, independente das suas condições sócio educacionais e de sua origem, este trabalho aborda um estudo de quais programas de proteção estão disponíveis no Brasil, desde o advento da Constituição Federal e suas previsões acerca da prioridade absoluta e proteção integral, passando pela análise da Lei 8.069, de 13 de julho de 1190, o Estatuto da Criança e do Adolescente, diploma legal importante e imprescindível, que regra o estabelecimento da proteção integral, com o princípio do melhor interesse da criança e a prioridade absoluta para, ao fim, verificar que as políticas públicas revelam o empenho de entidades públicas ou não e de profissionais preocupados em mitigar os riscos e ocorrências de casos que expõem ou podem expor crianças e adolescentes à vulnerabilidade social. 2022-11-24T16:17:04Z 2022-11-24T16:17:04Z 2021-02-25 Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação COSTA, Lemoel Silva. Políticas públicas para a proteção da criança e do adolescente no Brasil. Orientadora: Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith. 2021. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4741. Acesso em:. https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/4741 Acesso Aberto Disponível na internet via SAGITTA |
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legislação permite que o Estado, a comunidade e a família proporcionem todas as
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garantia dos seus direitos, incluindo a vida, saúde, segurança, alimentação,
educação, lazer, e o desenvolvimento social, físico, psicológico, religioso e todas as
suas necessidades devem estar asseguradas. As políticas públicas aplicadas para a
realização desta proposta, com vistas ao êxito social, mesmo diante dos obstáculos
do cotidiano estão presentes neste trabalho para verificar os esforços empreendidos
para erradicar a exposição à violência e à vulnerabilidade desses indivíduos. Através
de pesquisa documental de algumas das políticas públicas implementadas no Brasil
para o enfrentamento dos problemas que podem afetar as crianças, independente
das suas condições sócio educacionais e de sua origem, este trabalho aborda um
estudo de quais programas de proteção estão disponíveis no Brasil, desde o
advento da Constituição Federal e suas previsões acerca da prioridade absoluta e
proteção integral, passando pela análise da Lei 8.069, de 13 de julho de 1190, o
Estatuto da Criança e do Adolescente, diploma legal importante e imprescindível,
que regra o estabelecimento da proteção integral, com o princípio do melhor
interesse da criança e a prioridade absoluta para, ao fim, verificar que as políticas
públicas revelam o empenho de entidades públicas ou não e de profissionais
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