Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação

Análise das especificações dos alimentos contidos nos editais de chamada pública do programa nacional de alimentação escolar – PNAE no estado do Pará

Introduction: The National School Feeding Program (PNAE), regulated by Law No. 11,947 / 09, established the provision of healthy eating and food and nutrition education. It is also established that at least 30% of the resource from the FNDE must be destined to the purchase of food from...

ver descrição completa

Autor principal: PEREIRA, Emilli Roberta Sousa
Grau: Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
Publicado em: 2023
Assuntos:
Qualidade dos alimentos
Alimentação escolar
Política pública
Food quality
School feeding
Public policy
CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::NUTRICAO
Acesso em linha: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/5182
id oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-5182
recordtype dspace
spelling oai:https:--bdm.ufpa.br:8443:prefix-51822023-09-19T14:38:18Z Análise das especificações dos alimentos contidos nos editais de chamada pública do programa nacional de alimentação escolar – PNAE no estado do Pará PEREIRA, Emilli Roberta Sousa DIAS, Ivanira Amaral http://lattes.cnpq.br/9277043318765721 BARROS, Flavio Bezerra http://lattes.cnpq.br/4706140805254262 https://orcid.org/0000-0003-1928-523X https://orcid.org/0000-0002-6155-0511 Qualidade dos alimentos Alimentação escolar Política pública Food quality School feeding Public policy CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::NUTRICAO Introduction: The National School Feeding Program (PNAE), regulated by Law No. 11,947 / 09, established the provision of healthy eating and food and nutrition education. It is also established that at least 30% of the resource from the FNDE must be destined to the purchase of food from family agriculture. Objective: Verify compliance with paragraph 1 of article 14, Law No. 11,947/2009, and article 33 of Resolution CD / FNDE No. 26/2013, and other applicable legislation. Methodology: This is a cross­sectional study with quantitative analysis carried out in 15 municipalities of the state of Pará, through an online survey of public call notices, discarding the municipalities that did not make the notice available in the search means. Results: The results showed nonconformities in all municipalities surveyed, noting the lack of information necessary for the adequacy of rural producers on the qualification of food in public calls. Conclusion: Most managers and technicians have not considered current legislation to describe food specifications in their public calls. Introdução: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regulamentado pela Lei nº 11.947/09, estabeleceu a oferta de alimentação saudável e educação alimentar e nutricional. É também estabelecido que, no mínimo, 30% do recurso advindo do FNDE deve ser destinado a compra de alimentos oriundos da agricultura familiar. Objetivo: Verificar o cumprimento do inciso 1º do artigo 14, da Lei nº 11. 947/2009, e do artigo 33, da Resolução CD/FNDE nº 26/2013, e demais legislações vigentes. Metodologia: Trata-­se de um estudo transversal com análise quantitativa realizado em 15 municípios do estado do Pará, através de pesquisa on line de editais de chamada pública, sendo descartados os municípios que não disponibilizaram o edital nos meios de busca. Resultados: Os resultados demonstraram inconformidades em todos os municípios pesquisados, observando a ausência de informações necessárias para adequação do produtor rural sobre a qualificação dos alimentos nas chamadas públicas. Conclusão: A maioria dos gestores e responsáveis técnicos não tem considerado as legislações vigentes para descrição das especificações dos alimentos em suas chamadas públicas. 2023-01-30T18:12:31Z 2023-01-30T18:12:31Z 2019 Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação PEREIRA, Emilli Roberta Sousa. Análise das especificações dos alimentos contidos nos editais de chamada pública do programa nacional de alimentação escolar – PNAE no estado do Pará. Orientadora: Ivanira Amaral Dias. 2019. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Nutrição) - Faculdade de Nutrição, Instituto de Ciências da Saúde, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/5182. Acesso em:. https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/5182 Acesso Aberto Disponível na Internet via correio eletrônico: bibsaude@ufpa.br
institution Biblioteca Digital de Monografias - UFPA
collection MonografiaUFPA
topic Qualidade dos alimentos
Alimentação escolar
Política pública
Food quality
School feeding
Public policy
CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::NUTRICAO
spellingShingle Qualidade dos alimentos
Alimentação escolar
Política pública
Food quality
School feeding
Public policy
CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::NUTRICAO
PEREIRA, Emilli Roberta Sousa
Análise das especificações dos alimentos contidos nos editais de chamada pública do programa nacional de alimentação escolar – PNAE no estado do Pará
topic_facet Qualidade dos alimentos
Alimentação escolar
Política pública
Food quality
School feeding
Public policy
CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::NUTRICAO
description Introduction: The National School Feeding Program (PNAE), regulated by Law No. 11,947 / 09, established the provision of healthy eating and food and nutrition education. It is also established that at least 30% of the resource from the FNDE must be destined to the purchase of food from family agriculture. Objective: Verify compliance with paragraph 1 of article 14, Law No. 11,947/2009, and article 33 of Resolution CD / FNDE No. 26/2013, and other applicable legislation. Methodology: This is a cross­sectional study with quantitative analysis carried out in 15 municipalities of the state of Pará, through an online survey of public call notices, discarding the municipalities that did not make the notice available in the search means. Results: The results showed nonconformities in all municipalities surveyed, noting the lack of information necessary for the adequacy of rural producers on the qualification of food in public calls. Conclusion: Most managers and technicians have not considered current legislation to describe food specifications in their public calls.
author_additional DIAS, Ivanira Amaral
author_additionalStr DIAS, Ivanira Amaral
format Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação
author PEREIRA, Emilli Roberta Sousa
title Análise das especificações dos alimentos contidos nos editais de chamada pública do programa nacional de alimentação escolar – PNAE no estado do Pará
title_short Análise das especificações dos alimentos contidos nos editais de chamada pública do programa nacional de alimentação escolar – PNAE no estado do Pará
title_full Análise das especificações dos alimentos contidos nos editais de chamada pública do programa nacional de alimentação escolar – PNAE no estado do Pará
title_fullStr Análise das especificações dos alimentos contidos nos editais de chamada pública do programa nacional de alimentação escolar – PNAE no estado do Pará
title_full_unstemmed Análise das especificações dos alimentos contidos nos editais de chamada pública do programa nacional de alimentação escolar – PNAE no estado do Pará
title_sort análise das especificações dos alimentos contidos nos editais de chamada pública do programa nacional de alimentação escolar – pnae no estado do pará
publishDate 2023
url https://bdm.ufpa.br:8443/jspui/handle/prefix/5182
_version_ 1787238432610713600
score 11.753735

Registros relacionados